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Portugal

Portugal, um ótimo país para se viver!

Portugal: faça uma visita ou fique para sempre! Imagine viver num país com uma diversidade de paisagens tão maravilhosa, todas dentro de fácil alcance de carro; praias de areia a perder de vista, planícies douradas que levam a montanhas majestosas, vibrantes cidades cosmopolitas e uma antiga herança milenar.


Comprar uma casa em Portugal é um processo seguro. Estes são 4 dos documentos fundamentais:

      1. Certidão de Registo Predial (ou Certidão de Teor)

Informações contidas na Certidão de Registo Predial incluem detalhes do prédio, detalhes do proprietário, os seus direitos e a sua titularidade, bem como quaisquer  encargos que possam afetar a propriedade, tais como hipotecas ou outras reivindicações. A certidão de registo predial pode ser solicitada em suporte papel ou  em formato digital, ao fazer um requerimento presencialmente, em qualquer Conservatória do Registo Predial. Esta entidade dispõe das descrições completas dos imóveis; também é possível solicitar uma Certidão Permanente de Registo Predial ou Informação Predial Simplificada através do site do Registo Predial Online.
 
      2. Caderneta Predial

Este documento pode ser solicitado junto de qualquer Serviço de Finanças O documento contém informações acerca da situação fiscal do imóvel e pode ser utilizado para apurar a entidade responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais a ele relativas. No site (Portal) das Finanças, os proprietários podem obter a caderneta predial dos seus imóveis. Em substituição da caderneta predial, pode ser solicitada a certidão de teor do artigo matricial (a qual tem uma validade de apenas um ano)
 
      3. Licença de Utilização

A Licença de Utilização visa atestar a que uso o imóvel se destina e que este se encontra apto para o respetivo fim. Esta licença deve ser solicitada à Câmara Municipal do concelho onde se localiza o imóvel. No ato de compra e venda poder-se-á, no entanto, apresentar apenas prova do pedido de emissão de licença, se esta ainda não tiver sido emitida.
 
      4. Ficha Técnica de Habitação

A Ficha Técnica de Habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais do imóvel.  Deverá ser solicitada diretamente à Câmara Municipal do concelho onde se localiza o imóvel.


     
Implicações legais/fiscais para compradores estrangeiros.

O seu consultor CENTURY 21® poderá auxiliá-lo a compreender o processo de aquisição de uma casa. Procure aconselhamento profissional de um advogado qualificado e de um consultor fiscal antes de avançar com uma compra de um imóvel em Portugal.